Calculadora de Rescisão Trabalhista

Esta calculadora estima as verbas de uma rescisão de contrato CLT por dispensa sem justa causa — o cenário mais comum e o que gera o pacote mais completo de verbas. A partir do salário base e de alguns dados do contrato, ela soma saldo de salário, aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias vencidas (quando houver) e proporcionais com o terço, e a multa de 40% do FGTS sobre o saldo informado — descontando INSS e IRRF de 2026, com o redutor da Lei 15.270/2025, apenas sobre as verbas de natureza salarial.

É útil para conferir se o valor da rescisão bate com o esperado, entender quanto de cada verba é isento e quanto é tributado, ou simular o impacto do tempo de casa sobre o aviso prévio antes de negociar um desligamento.

• Salário base (mensal) — único campo obrigatório, usado como referência para todas as verbas proporcionais.
• Anos de serviço — anos completos na empresa, usados para calcular o aviso prévio proporcional.
• Dias no mês — os dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão, usados no saldo de salário.
• Avos do 13º — quantos avos (de 0 a 12) o trabalhador já acumulou no ano para o 13º proporcional.
• Avos férias prop. — quantos avos (de 0 a 12) o trabalhador já acumulou no período aquisitivo em curso para as férias proporcionais.
• Saldo do FGTS — o saldo já depositado na conta vinculada, usado para calcular a multa de 40%.
• Possui férias vencidas não gozadas — uma caixa de marcação que soma um período de férias vencidas (mais o terço) ao pacote.

Esta calculadora modela apenas a dispensa sem justa causa. Dispensa por justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e término de contrato por prazo determinado seguem regras diferentes, resumidas na seção "O que é rescisão de contrato" mais abaixo — mas não são calculadas por esta ferramenta.

Consulte a CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) no Planalto

O formulário pede o salário base e um conjunto de números que descrevem a situação do contrato na data da rescisão. Nenhum deles é derivado automaticamente de datas de admissão ou desligamento — cada um precisa ser informado diretamente.

1. Informe o salário base mensal, sem nenhum desconto — único campo obrigatório.
2. Informe os anos completos de serviço na empresa, no campo "Anos de serviço" — usado para calcular o aviso prévio proporcional.
3. Informe quantos dias foram efetivamente trabalhados no mês da rescisão, no campo "Dias no mês" — é o saldo de salário.
4. Informe quantos avos de 13º o trabalhador já tem direito no ano, no campo "Avos do 13º" (0 a 12).
5. Informe quantos avos de férias proporcionais já foram acumulados no período aquisitivo em curso, no campo "Avos férias prop." (0 a 12).
6. Informe o saldo já depositado na conta do FGTS, no campo "Saldo do FGTS (para multa de 40%)" — sem esse valor, a multa fica zerada.
7. Marque a caixa "Possui férias vencidas não gozadas" se houver um período de férias vencidas ainda não gozado.
8. Clique em "Calcular rescisão" para ver o total bruto, os descontos e o total líquido.

A calculadora não busca nem calcula o saldo do FGTS, nem os avos de 13º e de férias proporcionais a partir de uma data de admissão — todos esses números precisam ser levantados e informados manualmente pelo usuário.

O cálculo soma seis verbas independentes e depois desconta INSS e IRRF apenas das duas que têm natureza salarial. Cada verba usa sua própria fórmula, então alterar um campo do formulário afeta só a verba correspondente.

Consulte o texto da Lei 15.270/2025 no Planalto

Rescisão de contrato é o encerramento do vínculo empregatício CLT, seja por iniciativa da empresa, do trabalhador, ou por acordo entre as partes. A forma como o contrato termina muda completamente as verbas devidas — e esta calculadora modela especificamente a dispensa sem justa causa, o cenário mais comum e o que gera o pacote mais completo de direitos.

Na dispensa por justa causa, praticamente só o saldo de salário e férias vencidas (se houver) são pagos — sem aviso prévio, sem multa de FGTS e sem saque do fundo. No pedido de demissão, o trabalhador abre mão do aviso prévio indenizado (ou precisa cumpri-lo) e não tem acesso ao FGTS nem à multa. No acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), o pacote é intermediário: metade do aviso prévio, metade da multa de FGTS e saque parcial do fundo. Já no término de contrato por prazo determinado, a regra segue o que foi combinado no contrato, geralmente sem aviso prévio nem multa de FGTS.

Consulte a CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) no Planalto

Nem toda verba rescisória tem a mesma natureza fiscal. O saldo de salário e o 13º proporcional têm caráter salarial e por isso pagam INSS e IRRF; o restante do pacote tem natureza indenizatória — compensa uma perda, não remunera trabalho — e por isso é isento. Veja o papel de cada linha que o resultado exibe.

Consulte o texto da Lei 15.270/2025 no Planalto

A maior parte dos erros de estimativa vem de aplicar INSS e IRRF sobre verbas isentas, ou de esperar que a calculadora derive automaticamente números que precisam ser informados manualmente. Alguns dos enganos mais frequentes:

• Achar que o INSS e o IRRF incidem sobre todo o pacote rescisório — na verdade só incidem sobre o saldo de salário e o 13º proporcional.
• Achar que o aviso prévio é sempre 30 dias — na verdade cresce com o tempo de casa, até o teto de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011.
• Esperar que a calculadora derive os avos de 13º e de férias proporcionais, ou os dias de saldo de salário, a partir de uma data de admissão ou desligamento — todos esses números precisam ser contados e informados manualmente.
• Esquecer de informar o saldo do FGTS: sem esse valor, a multa de 40% fica zerada no resultado, mesmo que ela seja devida na prática.
• Achar que a calculadora paga em dobro as férias vencidas fora do prazo concessivo — ela sempre soma o valor simples da caixa marcada, sem aplicar essa penalidade.
• Confundir a multa de 40% do FGTS com um percentual sobre o salário — ela incide sobre o saldo total já depositado no fundo, não sobre a remuneração.
• Achar que o redutor da Lei 15.270/2025 usa o salário mensal cheio como referência para o saldo e o 13º da rescisão — na verdade cada verba usa seu próprio valor isolado como referência.

Veja a Lei 12.506/2011 sobre aviso prévio proporcional no Planalto

Esta ferramenta calcula as verbas de uma dispensa sem justa causa a partir dos números informados pelo usuário, com INSS e IRRF de 2026 sobre o saldo de salário e o 13º proporcional. Ela não reproduz automaticamente todas as situações possíveis de um desligamento real.

• Modela apenas a dispensa sem justa causa — não calcula justa causa, pedido de demissão, acordo (art. 484-A) nem término de contrato por prazo determinado, resumidos na tabela da seção "O que é rescisão de contrato".
• Não deriva dias de saldo, avos de 13º ou avos de férias proporcionais a partir de datas de admissão ou desligamento — todos precisam ser contados e informados manualmente.
• Não calcula nem consulta o saldo do FGTS — o valor usado na multa de 40% é exatamente o que o usuário informar.
• Não aplica a dobra de férias vencidas fora do prazo concessivo — soma apenas o valor simples informado.
• Não modela verbas de planos de demissão voluntária (PDV), acordos coletivos específicos ou cláusulas contratuais particulares.
• Não substitui o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) nem a homologação oficial, quando exigida.

Esta calculadora informa e estima; não substitui a folha de pagamento oficial da empresa nem orientação profissional contábil, jurídica ou tributária.